1. O que é empréstimo bancário?
É um tipo de contrato entre um cliente (você) e a
instituição financeira (o Banco) pelo qual o cliente recebe uma quantidade de
dinehiro que deve ser devolvida para o Banco no prazo acordado, adiconando os
juros acertados. Neste tipo de operação não existe um destino específico para
os fundos emprestados.
2. O que é financiamento?
É outro tipo de contrato entre uma instituição
financeira e o cliente, mas, neste caso, há sim uma destinação específica (por
exemplo, a compra de um carro ou casa).
3. O banco tem a obrigação de outorgar empréstimo
bancário ou financiamentos?
Não, já que cada instituição financeira estabelece
as normas para concessão ou não dos mesmos.
4. Pode-se quitar de maneira antecipada empréstimos
e financiamentos?
Sim, o Conselho Monetário Nacional garante o
direito à liquidar antecipadamente, com a devida redução de juros, qualquer
empréstimo bancário ou financiamento. Pode ser pago com recursos próprios ou
com transferência feita por outro banco qualquer operação de crédito ou de
arrendamento mercantil contratadas com cooperativas de crédito, bancos ou
outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (exceto as
administradoras de consórcios).
5. É vantajoso quitar uma dívida com recursos que
serão transferidos de outra instituição?
Tem que verificar quais são as condições do novo
contrato, inlcuindo tipo e número de prestações, juros, tarifas, etc. para o
empréstimo.
6. Existe limite para as taxas de juros aplicadas?
Não. As taxas de juros dependem do mercado e variam
de instituição para instituição.
7. O que significa Custo Efetivo Total (CET)?
CET, o Custo Efetivo Total, é o custo total de uma
operação de empréstimo (como ser um empréstimo bancário) ou de financiamento. o
CET se expressa como taxa percentual anual, já incluidos todos os encargos e
despesas das operações.
8. Pode-se saber o valor do saldo devedor para
liquidação antecipada?
A instituição que originalmente realizou a operação
de crédito tem a obrigação de informar ao cliente qual é o valor do saldo para
quitação antecipada, possibilitando também a conferência da evolução da dívida
do seu empréstimo bancário.
9. Está correto que me cobrem tarifas para a
transferência de operações de crédito de uma instituição para outra?
Não. Dita prática é vedada.
10. Podem me cobrar tarifas pela liquidação antecipada?
Se o contrato é anterior ao 10 de dezembro de 2007
e dita situação foi contemplada no contrato, existe a possibilidade que sim
possa ser cobrada uma tarifa. Para datas posteriores, não é permitida dita
cobrança.
Fonte: Ministério da Fazenda e Banco Central do
Brasil
