Para não se aborrecer nas férias e no lazer

O crescimento na demanda por serviços de turismo e lazer nesta época do ano aumenta também o número de consumidores lesados por má prestação desses serviços. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura a prestação adequada de qualquer serviço, e leis estaduais e municipais também regulam algumas atividades e asseguram direitos especiais em cinemas, restaurantes, shoppings, parques, teatros e estádios. “O importante é ter claro quais são os direitos e os deveres para evitar que um momento de descontração se transforme em um aborrecimento”, orienta a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano. Confira algumas dicas:
Mala extraviada
Caso a mala seja extraviada durante uma viagem, o consumidor deve imediatamente procurar a companhia aérea e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), apresentando o comprovante de despacho das malas. Se for localizada em até 30 dias, a bagagem deve ser entregue ao passageiro em seu local de origem ou de destino, conforme o endereço fornecido. Se não for localizada neste prazo, a empresa deverá indenizar o passageiro. O valor é de 150 vezes o coeficiente tarifário (CT), fixado em R$ 11,50 por quilo de bagagem ou, em viagens internacionais, de US$ 20 por quilo. Se o passageiro declarou o valor da bagagem, a indenização deve ser no valor informado e aceito pela empresa.
Parques temáticos
Antes de contratar um pacote de passeios em parques temáticos, o consumidor deve conferir o que está incluso e avaliar se comprar o pacote é mais vantajoso que comprar vários itens separadamente. Também deve checar se o parque oferece equipe de salva-vidas, médico em tempo integral, ambulatório e ambulância. Os brinquedos devem ter informações precisas quanto às restrições e recomendações para o uso.
Cinema
O consumidor tem o direito de ser informado sobre os horários de exibição do filme, faixa etária, preço do ingresso e lotação ideal da sala de projeção. Qualquer alteração na programação deve ser comunicada com antecedência. O consumidor também pode exigir padrões de qualidade na imagem e no som durante a sessão. Segundo a coordenadora do Procon-PR, o cinema que comercializa alimentos como pipoca, doces e guloseimas não pode restringir a entrada de alimentos adquiridos fora do local. “Se há proibição, ela tem de valer para qualquer tipo de alimento”, orienta.
Meia-entrada
No Paraná, a meia-entrada é garantida por lei para idosos, estudantes, professores e doadores de medula e sangue em cinemas, teatros e eventos culturais ou esportivo. Para estudantes, o benefício só é válido para quem estiver regularmente matriculado em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior. O estudante deve apresentar uma carteira emitida pelo próprio estabelecimento de ensino; ou pela União Nacional de Estudantes (UNE); ou pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Se a carteira não tiver foto e validade, o estabelecimento pode solicitar que o estudante apresente documento de identidade e comprovante de matrícula ou pagamento.
10% do garçom
A taxa só poderá ser cobrada quando efetivamente houver a prestação de serviço – não vale, portanto, para quem consome no balcão. Além disso, o pagamento é opção do consumidor: não há lei que o obrigue a pagar gorjeta. Caso o estabelecimento insista, o consumidor pode fazer o pagamento, exigir nota fiscal que discrimine a cobrança e procurar um órgão de defesa do consumidor para solicitar o ressarcimento e fazer uma denúncia.
Compra de ingressos por telefone ou internet
A taxa de conveniência pela compra e entrega de ingressos pelo telefone e pela internet é legítima, desde que não seja abusiva. Se for muito cara, o ideal é que o consumidor compre o ingresso pessoalmente em um dos postos de venda.
Valet
Segundo lei estadual, o valor do serviço de valet – estacionamento com manobrista – tem de ser fixo e informado previamente, e pode ser cobrado de antecipadamente. Como o valet é contratado pelo realizador do evento, existe solidariedade entre este e o prestador de serviços no que se refere à responsabilidade por furto, multas, etc. É direito do consumidor exigir um recibo com com as seguintes informações: nome da empresa; número do CNPJ; dia e horário do recebimento e da entrega do veículo; modelo, marca e placa do veículo; local onde o veículo foi estacionado. Frases ou placas que isentem a empresa de responsabilidade sobre o veículo não têm validade jurídica.
Casas noturnas, bares e restaurantes
Consumação
A Lei Estadual n.º 16.651 proíbe a cobrança de consumação mínima para clientes de casas noturnas, bares e restaurantes, e o CDC também determina que essa prática é abusiva.
Perda de comanda
Multa por perda de comanda também é considerada uma prática abusiva. Segundo o Procon, a responsabilidade pelo controle do consumo é do estabelecimento. Em caso de perda, o estabelecimento também não pode exigir que o cliente deixe documentos pessoais ou pertences como garantia para o pagamento.
Couvert
A lei estadual nº 17.301/12 exige que todo estabelecimento informe de maneira clara a cobrança por couvert com quantidade e preços. Se for servido sem ter sido pedido, o couvert passa a ser considerado cortesia da casa.
Voos atrasados
A Resolução n.º 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) garante os direitos do passageiro. O reembolso pode ser solicitado imediatamente nos casos de preterição ou cancelamento e quando há estimativa de atraso superior a quatro horas. Se o bilhete já estiver quitado, o reembolso tem de ser imediato. Nos casos de atrasos, cancelamentos ou preterição, a companhia aérea é obrigada a comunicar os direitos do passageiro. Deve oferecer outro tipo de transporte para completar o trajeto cancelado ou interrompido, se o passageiro concordar. Caso contrário, ele pode esperar o próximo voo ou desistir da viagem, com direito a reembolso. Depois de uma hora do horário previsto para a decolagem, a companhia deve oferecer um meio de comunicação e, após duas horas, alimentação. Após quatro horas, é obrigatória a acomodação em local adequado – se for o caso, em hotel.
Fontes: Procon-PR, Procon-SP, Anac e legislação estadual.

Vendas de Natal crescem abaixo da expectativa

Aumento de 5% não supera marca de 2011. Previsão era de 9%.
Há pouco mais de uma semana do Natal, já é possível calcular o desempenho obtido pelo comércio em torno da data mais importante para o varejo. Em pesquisa encomendada pela Associação Comercial do Paraná (ACP), o Instituto Datacenso constatou o crescimento médio de 5% nas vendas natalinas em comparação com o mesmo período do ano passado.
Na pesquisa anterior, realizada no começo de dezembro, a expectativa dos comerciantes era alcançar a marca de 9%, percentual superior ao de 2011, quando as vendas cresceram 6% em relação a 2010. Foram entrevistadas 400 pessoas (200 comerciantes e 200 consumidores) nos dias 26 e 27 de dezembro.
A cautela na contratação de funcionários temporários por parte dos empresários e o destino dado ao 13° salário pelos consumidores indicaram uma pequena retração na economia. Grande parte dos lojistas (68%) não contratou funcionários temporários para o Natal, mantendo o mesmo índice do ano passado. Dos 32% que optaram pelo recrutamento, a média foi de apenas três trabalhadores. Segundo os consumidores, a principal função do 13° salário foi o pagamento das contas, em 34% dos casos. Para 20%, a renda foi destinada às compras em geral, enquanto 10,6% utilizaram o dinheiro para quitar dívidas antigas. Somente 6,8% pouparam a quantia.
Para atrair a clientela durante a semana natalina, 60% dos comerciantes preparam alguma promoção especial, com destaque para os descontos no pagamento à vista (42%), promoção de produtos (15%), divulgação na mídia em geral (13%) e distribuição de brindes (9,2%).
Por sua vez, o consumidor curitibano gastou em média R$ 425 com os presentes, o que corresponde a cinco itens no valor de R$ 85. A quantia foi superior aos R$ 78 previstos no começo de dezembro.  As lembranças mais citadas foram roupas e acessórios (32%), brinquedos (20%), calçados (14%), perfumes e cosméticos (9%) e celulares/smartphones (6%).
As principais formas de pagamento utilizadas pelos consumidores foram à vista em dinheiro (61%) e parcelado no cartão de crédito (19%).

Fonte: ACP

Curitibano sonha com imóvel e viagem em 2013

Maioria não guarda dinheiro para realizar sonhos
Segundo a Paraná Pesquisas, a maioria dos curitibanos (64%) não costuma poupar um centavo sequer para realizar seus sonhos. Entre os que conseguem poupar sempre ou eventualmente, 44% economizam até 10% do que ganham. Entre os poupadores, 43% guardam dinheiro para eventuais emergências. O dinheiro no cofrinho vai ainda para comprar um imóvel (19,2%) e para reformar ou construir a casa (11,8%).
Para Fábio Tadeu Araújo, professor da PUC-PR, o brasileiro se acostumou a parcelar as compras em vez de poupar. “Hoje se parcela até a compra da pasta dental. A poupança é feita reduzindo outros itens orçamento para o financiamento caber no bolso”, comenta. Segundo ele, não é fácil partir para a prática se não houver organização. “Muitas vezes o brasileiro planeja uma coisa, mas acaba gastando com outras. É o Natal, a viagem no carnaval e por aí vai.”

A aquisição do imóvel lidera a preferência, com 24%, seguida pela reforma da casa (16%). Viajar aparece em terceiro lugar, com 10%. Na sequência estão formar os filhos (7%) e, empatados com 6%, conseguir um emprego melhor, pagar dívidas e comprar um carro.
A pesquisa revela algumas mudanças no comportamento do curitibano em relação à sondagem anterior, realizada em 2010, apesar de a aquisição do imóvel, mais uma vez, liderar o ranking.
Há dois anos reformar a casa era prioridade para apenas 3% dos entrevistados. Viajar também ganhou espaço – subiu de 3% para 10%. Em compensação, o item conseguir um emprego melhor baixou de 16,4% para 6,2%; pagar dívidas caiu de 9,2% para 6,2%; e comprar um carro, de 7,2% para 5,9%.
Para Murilo Hidalgo, diretor da Paraná Pesquisas, essa mudança de planos tem explicação: “Com a alta dos preços dos imóveis, muita gente está preferindo reformar a adquirir um outro imóvel”. Da mesma forma, com o mercado de trabalho aquecido, muita gente já trocou de emprego nos últimos dois anos, o que fez com que conquistar uma melhor posição deixasse de ser uma prioridade como era em 2010.
“O turn over subiu muito nas empresas, as pessoas pediram demissão porque conseguiram posições melhores”, afirma o economista Fabio Tadeu Araújo, professor da PUC-PR. Para ele, o crescimento do número de pessoas que querem reformar suas casas também guarda relação com o boom do mercado imobiliário: “Muita gente que comprou seu imóvel está agora reformando”.
O levantamento mostra que o curitibano está otimista em relação a 2013: 82% acreditam que vão realizar seus sonhos neste ano. Na avaliação dos entrevistados, 2013 deve ser um bom ano também para a economia: 61% veem crescimento econômico no ano, 69% acham que as oportunidades de emprego vão aumentar e 57%, que a renda crescerá.
Mas mais da metade dos entrevistados está preocupada com a inflação – 54% acham que ela vai subir. “Esse comportamento é puxado principalmente pela classe média, que sente mais a inflação dos serviços”, diz Araújo.

Fonte: Cristina Rios/ Gazeta do Povo.

Anotação de título protestado

Se, por qualquer motivo, uma pessoa deixar de pagar uma dívida assumida e quem concedeu o crédito protestar o débito em cartório, é necessário efetuar o seguinte processo:

• Dirigir-se ao cartório que registrou o protesto e solicitar uma certidão negativa, a fim de obter os dados de quem o protestou;
   
• Comunicar-se com quem o protestou, regularizar o débito, recuperar o titulo original, ou pedir uma carta de anuência indicando que a dívida foi regularizada;
   
• Reconhecer a firma da pessoa/empresa credora, retornar ao cartório onde consta o registro do protesto e solicitar o seu cancelamento;
   
• Após o cancelamento do protesto no cartório, entregar a certidão na Serasa/SPC para a baixa da anotação em seus arquivos. O tempo de espera é de, no mínimo, 5 dias úteis.

Inadimplência do consumidor tem 5ª queda em seis meses

Índice de novembro, porém, avançou 13% sobre o dado registrado um ano antes

O índice de inadimplência do consumidor apurado pela Serasa Experian caiu 0,1% em novembro ante outubro, mas avançou 13% sobre um ano antes, informou a empresa de análise de informações de crédito nesta quarta-feira (12).
Mesmo pequena, a queda na comparação mensal foi a quinta nos seis últimos meses, o que a Serasa credita à baixa taxa de desemprego e à queda dos juros.
"Contudo, o endividamento ainda elevado dos consumidores e o comprometimento de renda igualmente alto continuam sendo os principais entraves para que a queda da inadimplência ocorra de forma mais acentuada", afirmou a empresa.
As dívidas não bancárias - cartões de crédito, financeiras, lojas e concessionárias -, os protestos e os cheques sem fundo puxaram a queda do indicador, enquanto as dívidas com bancos impediram uma retração maior.

Sem planejamento e disciplina, resultados são endividamento e inadimplência

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio em setembro mostrou que 58,9% das famílias têm algum tipo de dívida e 73% delas têm dívidas no cartão de crédito, uma das maiores taxas de juros cobradas no mercado. O final do ano é o momento em que a maioria das famílias está em melhores condições para negociar os débitos, devido ao aumento na renda familiar, com o recebimento do 13º salário e da participação nos lucros das empresas.
Na hora da negociação do pagamento das dívidas, é fundamental fazer um bom planejamento, trocando contas com taxas de juros mais elevadas, como do cartão de crédito e do cheque especial, por contas com taxas de juros menores, como os empréstimos consignados em folha de pagamento. O medo da inadimplência faz com que muitas famílias recorram a novos empréstimos para quitar dívidas vencidas, contraindo novas dívidas com taxas de juros elevados. Assim agindo, apenas adiam o problema, que voltará em futuro próximo com maior intensidade.
O 13º salário, recebido pela maioria das famílias, não será suficiente para quitar todas dívidas, mas poderá ser usado nas negociações, por exemplo, para pagar parte das dívidas e financiar restante com taxas de juros menores. Algumas dicas e bom planejamento são fundamentais na negociação.
A principal dica é adotar uma estratégia de pagamento, começando pelo levantamento total dos débitos, das taxas de juros cobradas e do prazo de vencimento de cada conta ou há quanto tempo venceu. Nessa estratégia é fundamental reconhecer o problema e não culpar os outros pela sua falta de planejamento. Nessa hora, muitos vão culpar o banco do qual é correntista como responsável pelo problema e muitos saem correndo atrás de novos financiamentos, porque não querem ver seu nome com restrição. No entanto, não fazem uma análise prévia para verificar se terão condições de honrar esses pagamentos. Consequentemente, pagarão mais juros e a inadimplência será uma questão de tempo.
Após estabelecer estratégia, é importante cumprir. Não se deve acreditar que sairá dessa situação num passe de mágica. Esse planejamento deve ser feito comprometendo no máximo 30% do rendimento familiar. Ou seja, se necessário é importante aumentar prazo de pagamento, pois acordo que comprometa grande parte do orçamento da família não será cumprido, resultando em mais despesas com juros e multas.
Não adianta ficar fugindo do problema ou deixar que cada um fique culpando o outro. A melhor saída é dialogo e disciplina. Se alguém na casa tem maior dificuldade para gerenciar suas contas, é fundamental que ele não tenha crédito, caso contrário o estrago será maior e todos pagarão a conta.
Ficar fugindo dos credores não é solução, incluindo aqui o gerente do seu banco, que pode ser grande aliado. Mas lembre-se de que você não é obrigado a aceitar a proposta feita pelo gerente e sim mostrar que está disposto a negociar, conforme sua capacidade de pagamento e taxas de juros cobradas. Para banco é muito mais negócio fazer acordo com devedor do que encerrar negociações com processos judiciais.
Dinheiro é difícil de ser ganho e muito fácil de ser gasto. Sem planejamento e disciplina, os resultados serão o endividamento e a inadimplência.